Termos e Condições da 535bt

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o relacionamento contratual entre a 535bt ("Empresa", "nós", "nosso") e qualquer pessoa física ("Usuário", "você", "seu") que acesse, navegue, cadastre-se ou utilize os serviços disponibilizados na plataforma https://535bt.cam.

Ao acessar o site ou criar uma conta, o Usuário manifesta sua concordância plena e irrestrita com todos os Termos aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e a política de Jogo Responsável, que são partes integrantes deste documento.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deve cessar imediatamente o uso da plataforma e não poderá criar ou manter uma conta ativa. O uso continuado dos serviços após publicação de atualizações constitui aceitação automática das novas condições.

Estes Termos estão redigidos em língua portuguesa, na variante brasileira, e esta versão prevalece sobre quaisquer traduções porventura disponibilizadas para fins de referência.

2.1 Requisitos de idade. O uso da plataforma 535bt é estritamente proibido para menores de 18 anos. Ao criar uma conta, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, ter atingido a maioridade civil conforme a legislação brasileira.

2.2 Verificação de identidade. O cadastro exige a informação de CPF válido, nome completo, data de nascimento e endereço de e-mail. A 535bt reserva-se o direito de solicitar documentos comprobatórios adicionais (RG, CNH, comprovante de residência) a qualquer momento, com vistas a cumprir obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e verificação de identidade (KYC).

2.3 Unicidade da conta. É permitida apenas uma conta por Usuário, identificada pelo CPF cadastrado. A abertura de múltiplas contas ("multi-accounting") é estritamente vedada e sujeita ao encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com possível perda de saldos e bônus.

2.4 Informações verdadeiras. O Usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro e a manter esses dados atualizados durante toda a relação com a plataforma. O fornecimento de informações falsas ou fraudulentas constitui violação grave destes Termos.

2.5 Restrições geográficas. A 535bt não aceita registros de usuários residentes em jurisdições onde o acesso a plataformas de apostas online é expressamente proibido pela legislação local. É de responsabilidade exclusiva do Usuário verificar a legislação aplicável em sua localidade antes de criar uma conta.

3.1 Segurança das credenciais. O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Qualquer atividade realizada por meio de uma conta é considerada de responsabilidade do titular, salvo em casos de notificação formal de acesso não autorizado à equipe de suporte da 535bt.

3.2 Transferência de conta. É vedada a cessão, transferência, venda ou empréstimo de conta a terceiros. Contas transferidas serão bloqueadas imediatamente ao conhecimento da irregularidade.

3.3 Autenticação em dois fatores. Recomendamos fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) disponível nas configurações da conta, como medida adicional de proteção contra acessos não autorizados.

3.4 Inatividade. Contas sem atividade por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A 535bt reserva-se o direito de aplicar taxa administrativa sobre contas inativas com saldo positivo, após prévia notificação ao Usuário pelo e-mail cadastrado.

4.1 Métodos aceitos. A 535bt aceita depósitos por meio dos seguintes métodos de pagamento: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT. Os métodos disponíveis podem variar conforme atualizações da plataforma.

4.2 Valor mínimo. O valor mínimo para depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Depósitos abaixo desse valor não serão processados.

4.3 Titularidade. Todos os depósitos devem ser realizados exclusivamente a partir de conta ou instrumento de pagamento de titularidade do próprio Usuário, com o mesmo CPF cadastrado na plataforma. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e devolvidos.

4.4 Finalidade. Os fundos depositados destinam-se exclusivamente ao uso na plataforma 535bt, para apostas esportivas e jogos de cassino. Não é permitido utilizar a plataforma como veículo para transferências financeiras sem fins de entretenimento.

4.5 Ausência de taxas. A 535bt não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelas instituições financeiras ou provedores de pagamento são de responsabilidade do Usuário.

5.1 Valor mínimo de saque. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais).

5.2 Verificação KYC. Para processar o primeiro saque ou saques acima de determinado limite, a 535bt poderá exigir a verificação completa de identidade (KYC), incluindo envio de documento de identidade com foto e comprovante de residência atualizado.

5.3 Prazos de processamento. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação. Outros métodos de pagamento podem ter prazos distintos, indicados no momento da solicitação. Casos que demandem análise de segurança adicional podem levar até 5 (cinco) dias úteis.

5.4 Requisitos de apostas. Saques solicitados antes do cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) associados a bônus ativos resultarão no cancelamento automático do bônus e dos eventuais ganhos derivados exclusivamente do saldo de bônus, sendo liberado apenas o saldo de depósito real.

5.5 Método de saque. O saque deve ser realizado preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. A 535bt reserva-se o direito de exigir o retorno dos fundos ao método de origem como medida antilavagem de dinheiro.

5.6 Limites. Limites diários, semanais e mensais de saque podem ser aplicados conforme o nível VIP do Usuário. Usuários nos níveis mais elevados do programa VIP têm limites ampliados ou isentos.

6.1 Elegibilidade. Salvo indicação em contrário nos termos específicos de cada oferta, os bônus destinam-se exclusivamente a Usuários que realizem depósitos com recursos próprios, não sendo válidos para contas criadas com o único propósito de resgatar promoções.

6.2 Requisito de apostas (rollover). Todo bônus concedido está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que deve ser integralmente cumprido antes da liberação do saldo para saque. O rollover padrão da 535bt é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo condições específicas informadas em cada promoção.

6.3 Validade. Os bônus têm prazo de validade para cumprimento do rollover. O prazo padrão é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de ativação. Bônus não utilizados ou com rollover incompleto ao término do prazo são cancelados automaticamente, sem direito a compensação.

6.4 Contribuição de jogos. Diferentes categorias de jogos podem contribuir em percentuais distintos para o cumprimento do rollover. Em geral: slots contribuem com 100%; apostas esportivas, crash games e bingo com 100%; jogos de mesa ao vivo (Roleta, Blackjack, Baccarat) podem contribuir com percentual reduzido. Os percentuais exatos são informados nos termos de cada promoção.

6.5 Uma promoção por vez. Salvo disposição expressa em contrário, não é permitido acumular dois bônus ativos simultaneamente. O Usuário deve concluir ou cancelar um bônus vigente antes de ativar uma nova promoção.

6.6 Abuso de bônus. A 535bt reserva-se o direito de cancelar bônus, reter ganhos e encerrar contas de Usuários que, a critério exclusivo da empresa, demonstrem comportamento de abuso de bônus, incluindo: hedging, apostas de baixo risco exclusivamente durante período de bônus ativo, utilização de estratégias matemáticas de cobertura ou qualquer outra prática que desvirtue a finalidade promocional.

6.7 Promoções especiais. Promoções de prazo determinado ou sazonais poderão ter condições específicas adicionais, que prevalecerão sobre as disposições gerais desta seção. Leia sempre os termos da promoção antes de ativá-la.

7.1 Confirmação de aposta. Uma aposta é considerada confirmada somente após a emissão do comprovante eletrônico com número de bilhete. Apostas sem confirmação expressa da plataforma não são válidas.

7.2 Alterações e cancelamentos. Apostas confirmadas não podem ser alteradas ou canceladas pelo Usuário, salvo nos casos em que o recurso de Cashout esteja disponível para o mercado específico. O Cashout, quando disponível, representa o valor atual da aposta calculado em tempo real pela plataforma.

7.3 Erros de odds. A 535bt reserva-se o direito de anular apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de falhas técnicas ou humanas, denominadas "palpites óbvios" (palpable errors). Nesses casos, o valor apostado é devolvido integralmente ao Usuário.

7.4 Eventos cancelados ou adiados. Apostas sobre eventos cancelados são automaticamente anuladas e o valor apostado é restituído. Apostas sobre eventos adiados seguem as regras específicas de cada esporte e mercado, conforme disponível na plataforma.

7.5 Apostas ao vivo. Apostas ao vivo (in-play) são sujeitas a delays de transmissão. A 535bt não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações em tempo real que possam divergir do estado real da partida.

7.6 Múltiplas. Apostas múltiplas (acumuladores / parlays) requerem que todos os eventos selecionados sejam acertados para que a aposta seja considerada vencedora. A anulação de um evento da múltipla resulta no recálculo da aposta com os eventos restantes.

8.1 Aleatoriedade certificada. Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 535bt utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo a imparcialidade dos resultados.

8.2 Falhas técnicas. Em caso de interrupção técnica durante uma rodada de jogo que comprometa a integridade do resultado, a 535bt se reserva o direito de anular a rodada e devolver o valor apostado. Ganhos decorrentes de falhas técnicas demonstráveis não serão pagos.

8.3 Cassino ao vivo. As mesas de cassino ao vivo são operadas por provedores terceirizados (como Evolution Gaming). As regras específicas de cada jogo ao vivo são exibidas na interface da própria mesa e prevalecem sobre qualquer outra disposição genérica.

8.4 Limites de aposta. Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta, exibidos antes do início da rodada. A 535bt reserva-se o direito de ajustar limites de aposta para Usuários individuais sem aviso prévio, especialmente em situações de suspeita de exploração de vulnerabilidades.

A 535bt está comprometida com a promoção do jogo responsável e disponibiliza ferramentas para que o Usuário possa controlar sua experiência de jogo, incluindo:

• Limites de depósito: diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio Usuário;
• Limites de perda: definição de valor máximo de perda por período;
• Pausa temporária: suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão definitiva: encerramento permanente da conta a pedido do Usuário;
• Realidade de tempo: notificações de tempo de sessão.

O acesso à plataforma é proibido para menores de 18 anos. A 535bt emprega tecnologias de verificação de idade e se reserva o direito de solicitar documentação comprobatória a qualquer momento. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Utilizar software, bot, script automático ou qualquer mecanismo que simule comportamento humano na plataforma;
• Tentar explorar falhas, vulnerabilidades ou erros técnicos da plataforma em benefício próprio;
• Participar de esquemas de lavagem de dinheiro ou utilizar a plataforma para movimentação financeira ilícita;
• Abrir múltiplas contas sob identidades diferentes ou emprestar sua conta a terceiros;
• Realizar combinações de apostas coordenadas com terceiros para garantir lucro independente do resultado ("arbitragem abusiva" ou "matched betting" em bônus);
• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo ou ilegal nos canais de comunicação da plataforma;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou realizar ataques de qualquer natureza à infraestrutura da 535bt;
• Fornecer informações falsas ou documentos fraudulentos durante o processo de verificação.

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 535bt é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que complementa estes Termos e deve ser lida em conjunto.

O Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; revogação do consentimento.

Solicitações relativas ao exercício desses direitos podem ser encaminhadas ao endereço de e-mail de suporte da plataforma.

12.1 Por iniciativa do Usuário. O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte. Antes do encerramento, quaisquer saldos reais disponíveis serão disponibilizados para saque, desde que cumpridas as condições aplicáveis.

12.2 Por iniciativa da 535bt. A 535bt reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita fundada de fraude, lavagem de dinheiro ou uso indevido da plataforma; determinação judicial ou regulatória; ou qualquer outra circunstância que, a critério exclusivo da empresa, comprometa a integridade da plataforma ou de seus usuários.

12.3 Saldo em caso de encerramento por infração. Em casos de encerramento por violação dos Termos ou conduta fraudulenta comprovada, a 535bt reserva-se o direito de reter o saldo da conta como compensação pelos danos causados, após devida notificação ao Usuário.

A 535bt não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (i) interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, incluindo provedores de internet e sistemas de pagamento; (ii) atrasos de transmissão de dados em apostas ao vivo; (iii) uso não autorizado da conta do Usuário quando resultante de descuido do próprio Usuário com suas credenciais; (iv) flutuações de taxas de câmbio aplicáveis a transações em moeda estrangeira.

Os serviços da 535bt são fornecidos "no estado em que se encontram" ("as is"). A empresa emprega todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta e livre de erros.

A responsabilidade total da 535bt perante qualquer Usuário em decorrência de qualquer evento isolado fica limitada ao valor total depositado pelo Usuário nos últimos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano, exceto em casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A 535bt reserva-se o direito de alterar, complementar ou substituir estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site. Alterações substanciais serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por meio do e-mail cadastrado e/ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação expressa dos novos Termos. Caso o Usuário discorde das alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das modificações.

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a LGPD (Lei 13.709/2018) e, no que diz respeito às apostas esportivas e ao mercado de cassino online, as disposições da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023.

Qualquer litígio decorrente da interpretação ou execução destes Termos será submetido, preferencialmente, a tentativa de resolução amigável. Não havendo solução extrajudicial, fica eleito o foro da comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as controvérsias decorrentes deste instrumento.

Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a equipe da 535bt pelos seguintes canais:

• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma.
• E-mail de suporte: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail).
• Horário de atendimento: 24 horas — Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Também estão disponíveis nossa página de FAQ com as perguntas mais frequentes e a página de Jogo Responsável para orientações sobre controle de jogo.