Política de Privacidade da 535bt

A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os Usuários que acessem, naveguem ou utilizem os serviços disponibilizados pela plataforma 535bt, acessível pelo endereço https://535bt.cam ("Plataforma", "Site").

O controlador dos dados pessoais tratados por esta Política é a empresa responsável pela operação da plataforma 535bt, denominada neste documento como "535bt", "nós" ou "Empresa".

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), que estabelece as regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais no Brasil, garantindo maior proteção e privacidade às pessoas físicas.

Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de uma promoção ou simplesmente navegar pelo site, o Usuário ("Titular") fornece dados pessoais que são tratados pela 535bt nos termos descritos nesta Política. Recomendamos a leitura completa e atenta deste documento antes de utilizar a plataforma.

A 535bt coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário:

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH) quando solicitados para verificação KYC;
• Comprovante de residência;
• Dados bancários ou de carteira digital para processamento de transações financeiras (chave Pix, dados de conta Mercado Pago/PicPay, número de cartão).

2.2 Dados coletados automaticamente durante o uso da Plataforma:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e do sistema operacional;
• Identificador único do dispositivo (ID do dispositivo);
• Páginas visitadas, tempo de sessão e cliques realizados na plataforma;
• Histórico de apostas e atividade nos jogos;
• Registros de transações (depósitos, saques, transferências de bônus);
• Dados de cookies e tecnologias similares (conforme descrito na Seção 9).

2.3 Dados recebidos de terceiros:

• Informações de bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade para confirmação de dados cadastrais;
• Dados de provedores de pagamento para confirmação e antifraude em transações financeiras;
• Informações de parceiros de afiliados para rastreamento de origem do cadastro.

Os dados pessoais coletados pela 535bt são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços da plataforma: criação e manutenção de conta, processamento de apostas esportivas, acesso aos jogos de cassino, gerenciamento de saldo e histórico de transações;
• Verificação de identidade (KYC/AML): cumprimento das obrigações legais de verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias aplicáveis;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e demais métodos disponíveis, incluindo análise antifraude;
• Comunicação com o Usuário: envio de notificações transacionais (confirmações de depósito, saque e apostas), comunicações de suporte, alertas de segurança e informações sobre alterações nos Termos ou nesta Política;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais personalizadas, quando o Usuário optar por recebê-las (opt-in);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e aplicação das ferramentas de jogo responsável disponíveis na plataforma;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, abuso de bônus e outros comportamentos que violem os Termos de Uso;
• Melhoria da plataforma: análise de dados de uso agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do Usuário, correção de bugs e desenvolvimento de novas funcionalidades;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, requisições de autoridades competentes e obrigações decorrentes da legislação brasileira aplicável.

A 535bt não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades diversas das descritas acima sem o prévio e expresso consentimento do Titular ou sem outra base legal que o justifique.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 535bt fundamenta o tratamento dos dados dos Usuários nas seguintes hipóteses previstas no art. 7º da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta na plataforma, incluindo o processamento de apostas, transações financeiras e acesso aos jogos;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (PLD), retenção de registros financeiros e atendimento a requisições de autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análise estatística de uso, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e demais tratamentos não essenciais à prestação do serviço, mediante opt-in claro e específico pelo Usuário. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

A 535bt não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre com o mínimo de informação necessário:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão e demais parceiros financeiros, para processamento e confirmação de transações;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros fornecedores de software de jogo, para viabilizar o acesso aos jogos disponíveis na plataforma — esses provedores operam sob suas próprias políticas de privacidade;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação de documentos e validação de CPF, para cumprimento das obrigações regulatórias de identificação de clientes;
• Serviços de análise e segurança: ferramentas de análise de tráfego, prevenção a fraudes e monitoramento de segurança, que processam dados técnicos de forma agregada e sob acordos de confidencialidade;
• Autoridades públicas: em atendimento a determinações judiciais, requisições do Ministério Público, da Receita Federal, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) ou de outras autoridades competentes, nos limites da legislação vigente;
• Parceiros de afiliados: apenas o identificador de origem do cadastro (sem dados pessoais sensíveis), para fins de atribuição de comissões de afiliação.

Todos os terceiros com quem a 535bt compartilha dados estão sujeitos a acordos contratuais de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com as exigências da LGPD.

A 535bt retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa e durante o período em que os serviços forem prestados;
• Dados financeiros e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a última transação, em cumprimento às obrigações legais de registro contábil e fiscal (Código Tributário Nacional, Lei 9.613/1998 — PLD);
• Dados de verificação de identidade (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de comportamento de jogo: retidos enquanto a conta estiver ativa e por até 2 (dois) anos após o encerramento, para fins de jogo responsável e defesa em eventuais litígios;
• Consentimento para marketing: dados retidos até a revogação do consentimento pelo Usuário, acrescidos de 1 (um) ano para fins de prova do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao Titular original.

A 535bt adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento ilícito. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 535bt utilizam protocolo HTTPS com criptografia TLS/SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em banco de dados são criptografados, incluindo senhas (hash + salt) e documentos de identificação;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a colaboradores e sistemas com necessidade legítima, com autenticação multifator e registro de logs de acesso;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, monitoramento de anomalias e alertas automáticos para eventos suspeitos;
• Auditorias periódicas: avaliações regulares de segurança, testes de penetração e revisão de controles por equipes internas e externas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para contenção, notificação e remediação em caso de violação de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 535bt comunicará o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos Usuários afetados, nos prazos e formas previstos na LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação à 535bt:

A 535bt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, localStorage, sessionStorage) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do Usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do estado de login, carrinho de apostas. Não podem ser desativados sem comprometer o uso do site;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do Usuário (idioma, configurações de conta, tema) para melhorar a usabilidade em visitas subsequentes;
• Cookies analíticos: coletam dados sobre como os Usuários navegam no site (páginas mais visitadas, tempo de sessão, origem do tráfego), de forma agregada e anonimizada, para melhoria contínua da plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e ofertas personalizadas com base no histórico de navegação, apenas quando o Usuário tiver dado consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o uso da plataforma, mas pode limitar determinadas funcionalidades de personalização. A desativação de cookies estritamente necessários compromete o funcionamento do login e das apostas.

A 535bt não utiliza cookies para coletar dados pessoais sensíveis sem consentimento explícito, conforme exigido pela LGPD.

Os serviços da 535bt são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. A coleta e o tratamento de dados pessoais de menores de 18 anos é expressamente proibida nesta plataforma.

Caso a 535bt tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão excluídos imediatamente, a conta será encerrada e as informações não serão utilizadas para nenhuma finalidade. Os responsáveis legais pelo menor poderão solicitar confirmação da exclusão dos dados pelo canal de contato do DPO.

A 535bt emprega mecanismos de verificação de idade no processo de cadastro, incluindo validação de CPF e solicitação de documentos comprobatórios quando houver dúvida razoável sobre a maioridade do Usuário.

Em razão da natureza global de alguns dos provedores de tecnologia utilizados pela plataforma (incluindo serviços de computação em nuvem, provedores de jogos internacionais e ferramentas de análise), dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil.

Quando tais transferências ocorrem, a 535bt assegura que:

• O país destinatário proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Existam garantias contratuais suficientes para a proteção dos dados, por meio de cláusulas-padrão de proteção de dados ou outros instrumentos aprovados pela ANPD; ou
• A transferência seja necessária para a execução do contrato celebrado entre o Titular e a 535bt, ou para a proteção da vida ou incolumidade física do Titular.

O Usuário pode solicitar informações adicionais sobre as transferências internacionais realizadas pela 535bt e as salvaguardas aplicáveis, por meio do canal de contato do DPO indicado nesta Política.

A 535bt reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em função de alterações na legislação, nos serviços oferecidos ou nas práticas de tratamento de dados. A versão atualizada será publicada nesta página com a indicação da nova data de vigência.

Alterações substanciais que afetem os direitos dos Titulares serão comunicadas pelo e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica a aceitação da nova versão da Política.

Recomendamos que o Usuário visite periodicamente esta página para se manter informado sobre as práticas de privacidade da 535bt.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 535bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato pelo seguinte canal:

• E-mail do DPO: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail)
• Suporte geral: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de atendimento: 24 horas — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

O Usuário também pode registrar reclamações diretamente perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponibilizados em seu site oficial, caso considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD.